Processo que teve edital publicado busca habilitar embarcações de cerco/traineira e emalhe anilhado nas regiões Sudeste e Sul
Por: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) | Edição: Ailane Silva
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, nesta quarta-feira (24), a publicação do Edital de seleção de embarcações de pesca para a concessão de Autorização de Pesca Especial Temporária da tainha (Mugil liza) na temporada de pesca do ano de 2024.
O objetivo dessa seleção é habilitar e credenciar embarcações de pesca das modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado para operar na temporada de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul do País. O processo de credenciamento dependerá da publicação do ato normativo pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que estabelecerá o número de vagas e as cotas de captura para cada modalidade. A previsão é que a portaria interministerial seja publicada até 1° de março de 2024, levando em consideração uma Ação Civil Pública em andamento sobre o assunto.
O processo de seleção adotado nos últimos dois anos tem como objetivo agilizar a concessão da autorização de pesca aos interessados, levando em conta o prazo da temporada de pesca, que começa em 15 de maio para o emalhe anilhado e 1° de junho para o cerco/traineira.
O Edital foi elaborado com base em procedimentos estabelecidos em anos anteriores, que foram discutidos e apresentados no Grupo de Trabalho - GT da Tainha (Mugil liza), criado pelo Ministro André de Paula, por meio da Portaria MPA nº 101, datada de 28 de junho de 2023.
O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA e composto por membros da entidade da administração pública federal e estadual, como Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e ICMBio, além de representantes de organizações do setor produtivo artesanal e industrial, a exemplo do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) e Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP) e Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo do edital é garantir uma gestão transparente e efetiva do recurso pesqueiro, considerando que a tainha é uma espécie muito valorizada e que atualmente há mais interessados na pesca do que vagas disponíveis para sua captura durante a temporada anual.
Com a colaboração do GT, os critérios estabelecidos no edital foram aprimorados, visando garantir a sustentabilidade da atividade socioeconomicamente e a proteção da espécie, a fim de assegurar o cumprimento das regras estabelecidas.
Para André de Paula o mais importante é que "o edital reflete o que foi discutimos no GT da Tainha", concluiu.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com os armadores, pescadores, pescadoras e empresas pesqueiras que participam da temporada de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul. Portanto, é importante ficar atento ao prazo de inscrição e à documentação necessária para participar do processo seletivo.
