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| Charge: Zé Dassilva |
Pedido de Investigação: Recebimento de doações via Pix por Jair Bolsonaro sob escrutínio do STF e PGR
Por Altamiro Borges
Após a nova condenação de inelegibilidade julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (31), o ex Presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes digitais reclamar da multa imposta de R$ 425,6 mil. De acordo com o jornal Estadão, "somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um passivo de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Justiça de São Paulo".
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) até tentou ajudar. Ele enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para anistiar o golpista que sabotou as medidas de prevenção durante a pandemia da Covid-19. O PL foi aprovado em 17 de outubro e beneficiou o "capetão" Jair Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$1,1 milhão aos cofres públicos.
Mas, lembra o jornal, "como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações... Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40".
Após a nova condenação de inelegibilidade julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (31), o ex Presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes digitais reclamar da multa imposta de R$ 425,6 mil. De acordo com o jornal Estadão, "somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um passivo de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Justiça de São Paulo".
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) até tentou ajudar. Ele enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para anistiar o golpista que sabotou as medidas de prevenção durante a pandemia da Covid-19. O PL foi aprovado em 17 de outubro e beneficiou o "capetão" Jair Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$1,1 milhão aos cofres públicos.
Mas, lembra o jornal, "como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações... Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40".
Constrangimento e tensões políticas: O embate em torno da anistia de multas gera descontentamento na base aliada de Tarcísio
A anistia de multas da Covid-19 proposta por Tarcísio de Freitas (Republicanos) no projeto de lei enfrenta uma série de desafios, destacando números significativos e criando constrangimento entre o governador e seus aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto, que deve ser votado em breve, visa facilitar a cobrança da dívida ativa, mas o destaque vai para um artigo que perdoa as multas da pandemia, o que é visto como um benefício direto para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governador Tarcísio, que anteriormente havia sido pressionado a anistiar as multas da gestão Doria, agora enfrenta revolta em sua base aliada devido à cobrança de Bolsonaro na Justiça. Isso é visto como uma concessão política a seu padrinho político e cria tensões na Assembleia.
Além de Bolsonaro, outros deputados bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro e Mario Frias, têm dívidas em aberto relacionadas às multas. A tramitação do projeto tem causado dificuldades de articulação para Tarcísio, pois tanto os bolsonaristas quanto os outros partidos que o apoiam estão descontentes com o tratamento dado ao artigo que beneficia Bolsonaro.
Os bolsonaristas acreditam que o governo priorizou a aprovação do projeto principal e deixou a parte que interessa a Bolsonaro em segundo plano. A votação separada do artigo 36 constrange os deputados da base aliada, que não estão dispostos a votar "sim" especificamente no dispositivo que beneficia o ex-presidente.
A anistia também é criticada por deputados de outros partidos, como PSDB, União Brasil e PL não bolsonarista, que a veem como uma injustiça com os comerciantes que seguiram as restrições e fizeram sacrifícios durante a pandemia. Os partidos de oposição, como PT e PSOL, decidiram obstruir a votação, prolongando a discussão no plenário.
No momento, Bolsonaro enfrenta cinco ações que cobram multas relacionadas às infrações da Covid-19. Sua defesa argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação das multas, já que a norma do governo previa multas muito menores para infrações semelhantes.
Essa situação reflete uma complexa dinâmica política, com números substanciais de multas envolvidos e um grande constrangimento entre Tarcísio e seus aliados devido à anistia proposta no projeto de lei.
Lista de multas só cresce enquanto bolsonaristas do MS doaram R$ 405,6 mil para o ex-presidente pagar multas
R$ 405.659,11. Este é valor transferido de contas de correntistas de Mato Grosso do Sul, por meio do Pix, para duas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Na soma completa, incluindo todas as transições feitas no país, o saldo de Bolsonaro empilhou R$ 18,1 milhões.
O Estadão dá detalhes de outras multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, além da definida na terça-feira pelo TSE de R$ 425,6 mil. Elas acumulam outros R$ 105 mil:
Reunião com embaixadores: R$ 20 mil.
A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro – no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo – não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro processo. Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (SFT), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.
Uso de imagens do Bicentenário da Independência na campanha: R$ 55 mil
Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados em 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram a uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.
Propaganda paga contra Lula: R$ 10 mil
No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário dele, durante as eleições. A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.
'Lulaflix' e vídeo sobre 'kit gay': R$ 20 mil
Durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado "Lulaflix", que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar. Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o "Lulaflix" disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao "kit gay", e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.
Reunião com embaixadores: R$ 20 mil.
A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro – no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo – não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro processo. Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (SFT), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.
Uso de imagens do Bicentenário da Independência na campanha: R$ 55 mil
Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados em 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram a uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.
Propaganda paga contra Lula: R$ 10 mil
No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário dele, durante as eleições. A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.
'Lulaflix' e vídeo sobre 'kit gay': R$ 20 mil
Durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado "Lulaflix", que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar. Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o "Lulaflix" disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao "kit gay", e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.
