O Sinagências
indicou no começo do mês, o servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – ANP, Claudio Rocha, para uma das vagas voltadas às
entidades representativas do setor laboral para membro do Conselho Nacional de
Proteção de Dados – CNPD da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Claudio Rocha
é servidor de carreira da área da regulação há mais de 12 anos. Atualmente é Encarregado
pela Proteção de Dados da ANP e membro do comitê técnico nacional da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre Segurança da Informação,
Cibersegurança e Proteção da Privacidade.
O servidor
também possui certificação internacional como Data Protection Officer pela Exin
e de Lead Implementer da Gestão da Privacidade de Informação pela ABNT, entre
outras.
O CNPD é um
órgão consultivo composto por membros da sociedade e do poder público. Suas
principais atribuições são: propor
diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da
ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; sugerir ações a serem
realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas
sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e disseminar o
conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
O servidor,
caso seja escolhido para compor o conselho, priorizará a disseminação da
cultura da proteção de dados e privacidade. “Não adianta sair aplicando sanção
aos controladores e operadores. O Brasil está muito atrasado com relação à
segurança da informação. E não existe privacidade sem segurança da informação.
Tem que se trabalhar muito nessa área ainda. Deveria haver uma campanha de
esclarecimento intensa por parte do governo para que toda sociedade entenda o
valor da proteção de dados.”, diz Rocha.
O CNPD é
composto por vinte e três membros titulares e suplentes, com mandato de dois
anos, designados pelo Presidente da República, que a partir da lista tríplice
escolherá os nomes para compor o Conselho.
A entidade
oficiou recentemente a Casa Civil, para uma audiência com o general Walter
Souza Braga Netto, e além de tratar sobre a equiparação da ANM também pretende
conversar sobre a referida indicação.
Fonte: Ascom/Sinagências