Essa é a posição
do advogado Fábio Lima, especialista na defesa do Servidor Público. Ele afirma
que as projeções do IPEA não têm conexão com a Reforma Administrativa.
O IPEA, Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, apresentou ontem, 15/09, uma Nota Técnica sobre as
possíveis reduções da despesa de pessoal na União, Estados e Municípios.
Dividida em cinco cenários, estima-se uma economia máxima próxima de R$ 800 Bi
em 10 anos.
O advogado Fabio Lima,
especialista na defesa do Servidor Público, esclarece que esta economia é
apenas uma suposição e não decorre de nenhum dispositivo da PEC 32/2020 enviada
pelo Governo Federal. A suposta economia, portanto, seria apenas hipotética.
Segundo ele, no âmbito federal, dos 189 Bi de
economia máxima, 94Bi decorreriam do congelamento por dois anos da remuneração,
a qual nunca seria reposta, reduzindo artificialmente os salários e o padrão de
vida dos servidores. “Isto fere a
proteção constitucional contra a redução de salários e não deve permanecer ao
longo do tempo”, afirma o advogado.
A segunda maior parcela da
economia (43 Bi) decorreria da simples não reposição de servidores, reduzindo o
pessoal de nível superior em 10% e nível médio em 50%. “É um cenário
reconhecidamente irreal. Como aplicar um corte linear de 10% em todas as
carreiras de nível superior? Professores, policiais federais, magistrados,
diplomatas, e mesmo o pessoal técnico de nível superior – que toca os
contratos, a fiscalização, a gestão das políticas públicas em geral – isso
significará menos serviços públicos à população”.
A mesma lógica, com
reconhecidamente menor precisão, devido ao menor número de dados disponíveis, é
aplicada aos estados e municípios, onde o corte de remuneração e não reposição
de pessoal afetará a quantidade de médicos, professores, policiais civis,
assistentes sociais, os serviços que a população mais pobre mais necessita.
“É o que os servidores vêm
alertando, a ideia do governo é fazer economia pela precarização dos serviços
prestados à população, reduzindo o acesso do cidadão aos seus direitos e
penalizando os servidores no processo”, finaliza dr. Fábio
