Foto: João Sérgio
O promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva instaurou procedimento administrativo para acompanhar o desenvolvimento das investigações criminais a respeito da conduta de servidora pública lotada no Instituto Médico-Legal (IML) de Luziânia. A providência visa ainda averiguar a regularidade formal e adequação estrutural das empresas que prestam serviço funerário no município de Luziânia e, também, a integridade das atividades municipais de fiscalização a esse respeito.
Segundo destalha o promotor, no dia 7 deste mês, um representante da empresa funerária Federal Pax compareceu à Promotoria de Justiça e informou que uma servidora pública lhe exigiu a quantia de 40% sobre o valor do serviço contratado pela família do senhor que havia falecido, com o argumento de que uma outra empresa lhe pagava normalmente 30%, o que gerou revolta do empresário e o registro de boletim de ocorrência policial. Além disso, foram repassadas ao MP informações de que há severas irregularidades na prestação de serviços funerários em Luziânia, como: falta de documentação, autorização e licenças por parte das empresas prestadoras desse serviço; desrespeito às famílias dos mortos que são rotineira e ostensivamente abordados no interior de instituições públicas (hospitais, IML, Polícia, etc); leniência dos órgãos públicos na fiscalização desses serviços; equipamentos, instalações e instrumentos das empresas funerárias supostamente inadequados para a realização da remoção e preparação de corpos.
Assim, o promotor requisitou ao Controle Interno do município informações a respeito da atividade e das empresas de serviço funerário instaladas em Luziânia, com detalhamento sobre quais e quantas empresas prestam serviços funerários no município, com os respectivos endereços das sedes e filiais; autorizações e licenças concedidas a essas empresas, e os autos de fiscalização/interdição eventualmente expedidos pelo município nos anos de 2014 e 2015.
Também foram solicitadas informações à Vigilância Sanitária de Luziânia sobre as fiscalizações realizadas nas empresas de serviço funerário instaladas no município, devendo ser enviados todos os documentos que comprovem a regularidade dessa atividade e das empresas que nela atuam. Por fim, foram requisitadas à Polícia Civil informações atualizadas a respeito das investigações objeto do Boletim de Ocorrência nº 3772/2015.
Por Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
