A promessa é do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: levará a reforma política a ser votada pelo plenário até o fim de maio. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prometeu fazer a parte dele. Pretende votar um texto consensual na comissão especial formada para discutir a reforma dentro de prazo compatível com essa meta.
“Nós vamos fazer essa discussão na comissão e queremos levar uma proposta pronta para o Plenário até maio”. Ele ressaltou que este é momento de se fazer a reforma. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais.”
Para Marcelo Castro, o modelo brasileiro peca pela falta de coesão dos partidos políticos, pela grande influência do poder econômico, pela deformação do voto do eleitor e pela presença exagerada do marketing político nas campanhas. “
Ele criticou o fato de o eleitor muitas vezes escolher o candidato "Pedro" e eleger o candidato "João", por conta do modelo de eleição proporcional vigente. Esse é justamente um dos temas da reforma, o fim do voto de legenda, aquele que permite a um candidato bem votado — puxadores de voto, como Tiririca — garantirem ao partido ou coligação a ocupação de maior número de cadeiras.
A Comissão Especial da Reforma Politica foi criada para realizar 40 sessões. As discussões deverão chegar esta semana à 14ª sessão. As votações, na comissão, devem começar em abril, para que se possa cumprir a meta de Eduardo Cunha.
Temas complexos
Estão sob análise dos deputados temas polêmicos como o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; a eliminação do voto obrigatório, mudanças nas regras das coligações eleitorais e ainda a possibilidade um teto de despesas para a campanha eleitoral definido no Congresso Nacional.
Senado coloca duas emendas em votação
O Senado também tem a reforma política em sua agenda e deve discutir esta semana duas propostas de emenda à Constituição que tratam da proibição de coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queira se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos políticos.
Além disso, estão na pauta projetos sobre o financiamento das campanhas, assunto que será debatido em sessão temática.
Financiamento público
O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, com consequente proibição de doações por empresas, é apontado por muitos parlamentares como uma das principais mudanças que o país precisa fazer para combater a corrupção. Um dos projetos que tratam do assunto na pauta é do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e prevê dotações à Justiça Eleitoral para custear as campanhas.
Reeleição só se sair
1 Entre os temas já em pauta no Senado, o mais polêmico exige a renúncia dos chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à reeleição. O texto original referia-se à obrigação de “afastamento do cargo”, mas o relator Luiz Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações de que o afastamento não seria definitivo.
2 A primeira proposta da pauta é a que restringe as coligações partidárias. A matéria foi aprovada em primeiro turno.
Fonte: Jornal de Brasília
