QUAIS SÃO
OS DOCUMENTOS QUE O CONDOMÍNIO DEVE MANTER NA PORTARIA OU AFIXADOS NO QUADRO DE
AVISOS, À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO?
NA PORTARIA – Livro de inspeção
do trabalho, acordo de prorrogação de horário, prorrogação de intervalo para
descanso (quando superior a 02 horas).
NO QUADRO DE AVISOS – Relatório
de Inspeção Anual dos Elevadores (RIA), quadro de horário de trabalho, escala
de revezamento (quando houver mais de um empregado), cópia do comprovante da
última guia de recolhimento do INSS, cópia do comprovante da limpeza dos
reservatórios e da análise bacteriológica da água. Também recomendamos que seja
mantida no quadro de avisos uma cópia do cartão de inscrição no CNPJ.
Fonte: Portal do Sindico
